Hoje seria o último dia para optar pelo Simples Nacional em 2027. Seria.
Já falei aqui da Resolução CGSN nº 186, que antecipou para setembro a opção pelo Simples e pelo regime regular do IBS e da CBS. Só que o Comitê Gestor publicou a Resolução CGSN nº 194 e alterou esse calendário.
A opção pelo Simples Nacional para 2027 agora vai até 15 de outubro de 2026.
Quem já está no Simples e quer recolher o IBS e a CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027, para gerar crédito integral para os clientes, ganhou ainda mais tempo: até 30 de outubro.
Se a opção pelo Simples for indeferida por alguma pendência, o prazo para regularizar deixou de ser de 30 dias contados da ciência e passou a ser uma data fixa: 30 de outubro. Então, quem deixar para o último dia pode ter só duas semanas para resolver um débito.
O cancelamento também mudou. Antes, dava para desistir a qualquer momento até 30 de novembro. Agora existe uma única janela, de 3 de novembro a 20 de dezembro, e o cancelamento continua irretratável.
As datas mudaram, mas a lógica é a mesma: essa é a decisão tributária mais importante da sua empresa para 2027. Ela precisa ser tomada com números na mesa, não no susto do último dia.
Salva esse vídeo e manda para aquele amigo empresário que precisa saber disso hoje.
Dr. Gustavo Fernandes de Carvalho
Advogado Especialista em Direito Tributário
Advogado tributarista com atuação estratégica em planejamento fiscal, defesa contenciosa contra autuações e execuções fiscais, e recuperação de créditos para empresas e famílias empresárias em todo o Brasil.